 |
 |
 |
 |
 |
 |
|
Nesta seção são apresentadas as denúncias oferecidas e recebidas pela VIVATERRA, as quais são encaminhadas aos órgãos de fiscalização competentes e aos meios de comuicação para investigação jornalística e divulgação à população. Denuncie os desrespeitos à natureza e ao ser humano. |
    |
| Baía de Mangaratiba - O fim anunciado (transcrito do Blog VERDEfato) Ocorre hoje em Mangaratiba, às 19:00, a Audiência Pública para apresentação do Rima do projeto de Loteamento Fazenda Ingaíba , mais uma absurda e descarada ação de destruição do pouco que resta de recursos naturais na mal tratada e abandonada Baía de Mangaratiba. Na região, as décadas de 80 e 90 foram marcadas pela destruição total dos manguezais do Rio do Saco pelas construções irregulares e invasões, na sua maioria patrocinada por políticos sem qualquer visão ecológica, somente eleitoreira, como de costume. Agora, se os órgãos ambientais tiverem a coragem de aprovar mais essa barbaridade, os próximos anos serão marcados pelo desaparecimento do último res- |
 |
| quício de manguezal ainda existente nessa baía, o manguezal da Baixada da Ingaíba. O pouco que resta desse bioma, pois essa área também foi desrespeitada em passado recente para implantação do grande empreendimento imobiliário e hoteleiro Portobello, será banida do mapa. |
 |
| A obra prevê a movimentação de terra para nivelamento dos terrenos e estabelecimento de greides do sistema viário e o balanceamento interno de corte e aterro, sendo necessárias áreas externas de empréstimo e bota-fora. Devido às características do terreno com lençol freático em pequena profundidade, serão necessários mais aterros do que cortes, cujo volume estimado de movimentação de solos será de 2.600.000 m³ de aterro e 2.704.000 m³ de corte. Quatro jazidas estão previstas para o fornecimento desse material, localizadas, na sua maioria, nas margens de rios, como o Ingaíba, o maior da região, e próximas à linha de praia. |
 |
Sabe-se que a região é formada predominantemente por Planície Fluviolagunar e Alagadiços, ocorrendo também áreas de Planícies de Maré e Mangue. Próximo ao mar e ao longo de alguns canais interiores ocorrem as Planícies Fluviomarinhas (aluviões). Predominam então, solos com lençol freático elevado, com sedimentos inconsolidados e moles, apresentando baixa capacidade de suporte, com estabilidade precária condicionados a risco de solapamento das margens e aumento das áreas de Planície de Maré devido ao intenso assoreamento litorâneo, que forma deltas e baixios, causado pelo aumento da capacidade de erosão dos canais retificados e pela ocupação da região. Não somos nós que dizemos e sim o próprio RIMA. Isso já ocorre na área e é observado nitidamente por todos que vivem há décadas na região, com as condições de ocupação atuais. Os terrenos ali localizados são muito sensíveis à ocupação, |
devido à dificuldade de escoamento e ao risco de
inundações, freqüentes nas épocas de chuva na área da Ingaíba. A profundidade da baía vem diminuindo consideravelmente nas últimas décadas devido à erosão provocada no continente. O assoreamento vem afetando diretamente as praias da baía, modificando drasticamente o litoral local. Todo mundo sabe disso. Autoridades, ambientalistas, moradores e freqüentadores da região. Esse mega empreendimento, totalmente irracional, mascarado por medidas mitigadoras de baixíssimo efeito e por apelo ecorural, se aprovado, servirá para acabar de vez com o pouco que resta de praias em condições de uso e o único manguezal da Baía de Mangaratiba. Adeus turismo, aquele que deveria ser o carro chefe da economia mangaratibense e receber a atenção que merece por parte das autoridades e dos empresários que ali se instalam. É bom lembrar para esse pessoal que turismo sem meio ambiente saudável simplesmente não existe. O ecoturismo consciente, sem dúvida, tiraria Mangaratiba da estagnação que se encontra desde o fim do ciclo da banana. O que vemos a cada dia que passa, é um turismo irresponsável, de baixa qualidade, se alastrando pelo município e região. O portal da Costa Verde não merece o tratamento que estão lhe dando. Abra o olho população! Atenção INEA e demais órgãos ambientais! Atenção Ministério Público! |
| O Golpe Derradeiro na Baía de Sepetiba (transcrito do Blog VERDEfato) Um dos maiores criadouros de espécies marinhas do litoral brasileiro, com vocação incontestável para o turismo e a pesca, a Baía de Sepetiba, desde a ditadura militar, vem sofrendo com as decisões de políticos e empresários megalomaníacos, desvairados, inescrupulosos e sem qualquer comprometimento sócio-ambiental. Ainda nos tempos escuros, a região iniciou um processo acelerado de degradação sob a influência direta da implantação da termonuclear de Angra dos Reis, que exigiu a implantação da BR-101, Rodovia Rio-Santos, sob o pretexto mascarado do desenvolvimento turístico. Nesse contexto, a região se viu tomada por um processo acelerado de industrialização, em- |
 |
pobrecimento e destruição ambiental. Conseguiram acabar com o trem turístico que ligava o Rio de Janeiro a Mangaratiba, numa viagem de impressionantes belezas naturais que, se hoje estivesse em operação, certamente a situação de Mangaratiba, das vilas e distritos cortados pela linha férrea estaria econômica e ambientalmente melhor. O simpático “macaquinho”, velho trem de passageiros, e a espetacular litorina (trem moderno com serviço de bordo) deram lugar aos imensos comboios de minério de ferro da MBR, que não deixam nada para o município, somente poeira e problemas. Para viabilizar o projeto do seu terminal, a MBR contribuiu com a destruição de boa parte da Ilha de Guaíba, antes um verdadeiro paraíso natural do Município, que hoje poderia estar trazendo muito mais dividendos se explorado turisticamente. Imaginem ali um terminal turístico ao invés de um terminal de minério. Sem contar a medonha ponte que liga a ilha ao continente, com 1.700 m de ex tensão, um dos piores casos de poluição visual já visto no planeta. Trata-se de uma obra horrenda interferindo negativamente numa das mais belas paisagens brasileiras. Ressaltando, sempre com a conivência dos políticos locais que se contentam com meia dúzia de ambulâncias, pequenas obras aqui e acolá doadas ou patrocinadas pela empresa a título de “compensação” (cala boca). O que disponibilizam ao município nunca cobrirá os riscos e os danos proporcionados pelo empreendimento. A população, sempre enganada por todos os projetos implantados na região, continua esperando os muitos empregos prometidos na época de implantação dos empreendimentos. Continua vendo ônibus e mais ônibus vindos da capital com a mão-de-obra mais qualificada e mais bem paga, enquanto que para os moradores do município sobram vagas de subemprego, que não exigem qualificação. Nessas décadas, nenhuma escola técnica foi implantada no município ou região visando a formação de força de trabalho local especializada. Um verdadeiro desprezo para com as comunidades locais. |
|
O início desse processo de industrialização da Costa Verde contou ainda com a instalação da Ingá Mercantil (hoje o maior passivo ambiental do país), a COSIGUA (atual Gerdau), Nuclep, Termelétrica de Santa Cruz, várias indústrias no Distrito Industrial de Santa Cruz, sem contar as promessas como os projetos da PETRORIO e da ZPE de Itaguaí, que não foram concretizadas. Muita gente foi atraída por esses engodos, que contribuiram diretamente para o inchaço populacional de toda a região, principalmente de Itaguaí. Como os núcleos urbanos não tinham infra-esrutura para absorver esse grande número de pessoas, as cidades começaram a ter suas áreas ocupadas desordenadamente, favelizando-se. Um caso especial é o Porto de Sepetiba (atual Porto de Itaguaí), que nos últimos anos vem recebendo investimentos consideráveis de grandes empresas hoje privadas como a CSN e a Vale. A dragagem do seu canal de acesso é famosa pela degradação causada em toda região e o aumento crescente do tráfego de embarcações de grande porte é uma das maiores preocupações atualmente. Todo esse processo contribuiu para a saturação da pouca infra-estrutura existente, sem que o Poder Público não se preocupasse em garantir condições para o desenvolvimento das atividades. As poucas rodovias se exauriram, as cidades favelizaram-se e os serviços públicos que já eram precários, pioraram ainda mais. Mega-projetos darão o último golpe para acabar de vez com a Baía de Sepetiba. Grandes empresas nacionais e estrangeiras estão planejando mega-empreendimentos no entorno da baía, que sem dúvida causarão impactos irreversíveis para os ecossistemas da região e suas comunidades. Não bastasse o histórico descaso do Poder Público em relação ao despejo de esgoto doméstico sem tratamento, a enorme quantidade de despejos industriais e resíduos sólidos, os mega-projetos ali existentes e em implantação, que desrespeitam por completo o meio ambiente e as comunidades das áreas de influência (com a conivência dos órgãos ambientais), o descaso dos órgãos de fiscalização ambiental em relação à pesca industrial predatória que continua ocorrendo sem qualquer repressão, os projetos imobiliários que destroem áreas de mangues e ocupam desordenadamente o solo, a baía receberá o seu último golpe, o de misericórdia, se os projetos hoje propostos para serem implantados no litoral que se estende de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro à Ilha de Guaíba, em Mangaratiba, forem licenciados pelos órgãos ambientais e concretizados por seus idealizadores. |
 Itacuruçá |
Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, o Presidente da FEEMA, Axel Grael, mostrando preocupação, cita alguns empreendimentos de seu conhecimento: “Tem o porto do Sudeste, de Eike Batista, o da BHP, o da Brazore, um outro que trabalha no contexto do porto de Itaguaí, o da Usiminas (este é um empreendimento importante para o Estado do Rio, porque traz um retorno ambiental importante, já que vai sanear um terreno contaminado pela antiga fábrica de chumbo da Ingá) e tem ainda mais dois empreendimentos importantes ao lado da ilha de Guaíba, e mais a ampliação do terminal da MBR e um outro projeto que propõe fazer um porto numa ilha artificial. Alguns não foram ainda protocolados na Feema. Não estão em análise, mas sabemos que estão em planejamento”. O da BHP Billiton e o da Brazore (leia-se Adriana Resources) afetarão diretamente o principal pólo de turismo internacional da Baía de Sepetiba, a vila de Itacuruçá. Ambos pretendem instalar-se em áreas que abrigam os últimos remanescentes de manguezais e restingas continentais do município de Mangaratiba. O risco de destruição desses ecossistemas é enorme além dos danos referentes à poluição atmosférica, sonora e visual, aumento do tráfego de embarcações, do tráfego de veículos e comboios de minério de ferro, dentre outros, afetando diretamente a comunidade de entorno, a baía e suas praias. Somente o tráfego de trens, na área de Itacuruçá, aumentará no mínimo em seis vezes o atual. Se hoje algumas casas estão rachando e muitos munícipes não conseguem descansar devido à poluição sonora dos trens |
de minério, imaginem após a implantação desses empreendimentos. Também o número de acidentes rodo-ferroviários aumentará, problema já costumeiro em toda a extensão da linha férrea na região. Para a comunidade, restará somente a poeira, o barulho, os transtornos, a poluição das águas da baía, poucos sub-empregos e mais favelização. Adeus paraíso do turismo. Em relação aos projetos na Ilha de Guaíba, não poderemos tecer grandes comentários por não conhecermos as propostas, mas podemos adiantar que será o fim da ilha. O pouco que resta de Mata Atlântica na área estará ameaçado. Esqueçam suas poucas praias e seus recantos. O trecho de linha férrea de Itacuruçá à Praia de Santo Antônio, em Mangaratiba, terá seu fluxo mais que triplicado provavelmente, o que certamente não agradará em nada as comunidades cortadas pela ferrovia. Mais poluição, acidentes, sub-empregos e favelização.
Os projetos de terminais da LLX-Porto do Sudeste e Usiminas (pátio na área da Ingá a ser descontaminada e terminal portuário) a serem instalados na área do Porto de Itaguaí, apesar de estarem propostos para a ocupação de áreas totalmente degradadas, agravarão seriamente os problemas já existentes, principalmente os relacionados à baía. Significam também o aumento do tráfego marítimo, ferroviário e rodoviário, mais dragagens, mais aterros, mais poluição, sub-emprego, favelização, etc. Infelizmente é o que se tem visto nas últimas décadas na região. |
O Presidente da FEEMA em sua entrevista esqueceu de mencionar ainda as intenções da CSN para a região. A empresa pretende fazer investimentos em logística da ordem de US$ 2,232 bilhões concentrados no porto de Itaguaí e devem ser concluídos até 2013. O aporte contempla um terminal privativo, que consumirá US$ 1,074 bilhão do total, e um centro de apoio que custará US$ 202 milhões. Outros US$ 166 milhões serão investidos na ampliação do terminal de contêineres do porto. Para a expansão do terminal de cargas estão sendo destacados US$ 790 milhões, dos quais US$ 236 milhões já foram aplicados. O Porto Privativo Largo da Pedra terá dois píeres, com dois berços de atracação cada um, para navios de carga geral e de importação de carvão e grãos, bem como de exportação de minério de ferro. O projeto começa agora e deve ser entregue em 2013. O Sepetiba Tecon, terminal de contêineres, terá investimentos em novos equipamentos e em obras de infra-estrutura. Hoje com 810 metros de comprimento, irá superar os mil metros de extensão e a capacidade de movimentação de contêineres subirá 43%, de 280 mil para 400 mil unidades por ano, já a partir de 2008. Mais uma vez, isso significa mais aterros, mais dragagens, mais navios, mais trens, mais sub-empregos, mais poluição, mais destruição. Além de tudo, a CSN pretende construir na área do retro-porto a sua Usina de Placas de Aço, com capacidade para produção de 6 milhões de toneladas em placas de aço por ano. Sua produção será toda destinada ao mercado externo. A siderúrgica contará ainda com uma termelétrica a carvão. |
 |
Outro esquecimento foi com relação à CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), licenciada pela FEEMA e em fase de implantação, vizinha à área do Distrito Industrial de Santa Cruz, às margens da Baía de Sepetiba. A previsão de inauguração é para 2009. A empresa beneficiará o minério retirado no Estado de Minas Gerais pela Companhia Vale do Rio Doce (uma de suas sócias, junto com o grupo alemão ThyssenKrupp) e exportará o produto para Alemanha, Estados Unidos e Japão. Os investimentos passam de 3,6 bilhões de euros. A produção estimada será de 5,4 milhões de toneladas por ano. Será construída uma coqueria além do porto e termoelétrica. A demanda de carvão prevê a importação de 4 milhões de toneladas. O consumo de minério de ferro, fornecido pela Companhia Vale do Rio Doce, sócia minoritária do projeto, com 10%, será de cerca de 130 milhões de toneladas de minério de ferro no período de 15 anos. O que vem acontecendo com esse empreendimento já era esperado pelos ambientalistas e comunidades da região, que contestam o projeto na Justiça, alegando que as instalações poluem a Baía de Sepetiba. Segundo eles, a tecnologia de dragagem do porto, denominada de "Coonfined Disposal Facility" (CDF), estaria causando a morte dos peixes da área. Por outro lado, a previsão de virem 600 funcionários da estatal chinesa Citic para trabalhar na obra da coqueria provocou protestos até do maior sindicato de metalúrgicos do mundo, o IG Mettal. Não bastasse, a alemã Thyssen Krupp e a Vale estão sendo condenadas por Tribunal Internacional - Tribunal Permanente dos Povos, realizado em Lima no Peru - por crimes ambientais e violações dos direitos humanos e trabalhistas. Após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais feitas por pescadores, ecologistas, diversas entidades e movimentos sociais e técnicos, estas graves irregularidades começam finalmente a ser averiguadas e constatadas. No entanto, a impunidade, a omissão e a conivência ainda persistem em diversos aspectos ilegais desta obra altamente poluidora. A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, prejudicando diretamente mais de 40 mil pessoas, além de estar destruindo importantes remanescentes de manguezais (áreas de preservação permanente) e enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, numa cava construída sem segurança no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen está sendo formalmente acusada junto à ONU - Organizações das Nações Unidas e no Parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas trabalhistas e crime ecológico. Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, além da Polícia Federal têm recebido inúmeras denúncias contra os desmandos operacionais da CSA. |
 |
Fiscais do Ministério do Trabalho interditaram as obras da CSA por irregularidades e descumprimento de direitos trabalhistas e ausência de equipamentos de segurança no trabalho. As obras da siderurgia estão embargadas desde dezembro de 2007 pelo IBAMA, no entanto a empresa continua operando livremente, provocando graves danos ambientais e poluição na Baía de Sepetiba, além de prejuízos à pesca e ao turismo da região. Denúncias apontam que os acidentes com trabalhadores são rotineiros, já tendo muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversos registros por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos das obras. Soma-se a isso tudo, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que importou mão-de-obra chinesa por ser mais barata e desprotegida. |
Os ambientalistas acusam o ministro Carlos Minc, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro na época do licenciamento, de omissão e conivência desde o início de sua gestão com os crimes ambientais e desmandos da empresa, que segundo o TSE, foi a maior financiadora das campanhas do Presidente Lula, do Governador Sérgio Cabral e de diversos candidatos ao Senado, Câmara dos Deputados e ALERJ. A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é formado por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes da União Européia, América Latina e Caribe. O Tribunal julgou a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos. É realmente preocupante o que vem acontecendo na Baía de Sepetiba. Pelo andar da carruagem e analisando o histórico da FEEMA e demais órgãos ambientais, teremos esses projetos todos em funcionamento nos próximos anos na região. Consequentemente, adeus Baía de Sepetiba. Claro que apresentarão como justificativa para o licenciamento a velha máxima do desenvolvimento, que atualmente vem mascarada como desenvolvimento sustentável, a importância das obras do PAC, os recursos e empregos que gerarão para o estado e região, aquela ladainha toda de sempre, fora as Audiências Públicas para inglês ver. Pela experiência, será beneficiada uma minoria que não vive na região, representada pelos acionistas, controladores dos empreendimentos e falsos ambientalistas. Serão gerados alguns sub-empregos para as comunidades de entorno, muita poluição, muita destruição e poucos recursos. Saudades do macaquinho e da litorina. Se a população da região não abrir os olhos e os políticos regionais não mudarem suas posturas, pelo histórico que conhecemos, Mangaratiba continuará literalmente a ver navios. “Adeus Itacuruçá, adeus Sepetiba, meu fim de semana não será mais em Mangaratiba”, parafraseando a música “Mangaratiba” de Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga. É o golpe derradeiro na Baía de Sepetiba. |
Baía de Sepetiba agoniza (transcrito do blog VERDEfato) Com características ímpares, o maior criadouro de fauna marinha do estado do Ri o de Janeiro, a Baía de Sepetiba, no litoral sul do estado já teve a sua morte decretada há algum tempo. Abrangendo os municípios do Rio de Janei ro, Itaguaí e Mangaratiba, a baía vem sofrendo com todo tipo de agressão, vê sua fauna dimi nuindo drasticamente e o pescador artesanal uma espécie em extinção. |
 |
A população já cansou de esperar as promessas dos políticos sobre os projetos de despoluição, de saneamento, dentre outras, nunca concretizadas. O que se vê são grandes projetos industriais que também prometem muitos benefícios às comunidades de entorno e nada trazem, a não ser benefícios para seus controladores e acionistas. Os projetos se instalam fundamentados em Estudos de Impactos Ambientais muito questionáveis, e sob o aval do s órgãos responsáveis pelo licenciame nto ambiental, muitos deles destruindo áreas de manguezais (áreas de preservação permanente), realizando dragagens mal avaliadas, dentre outros enormes disparates. A única ação concreta ocorrida nos últimos anos em prol da baía e das populações de entorno, foi o início do processo de descontaminação do terreno da falida Mercantil Industrial Ingá, muito esperado pelas comunidades e ambientalistas da região. Apesar de iniciado pela administração da massa falida da empresa e agora sob a responsabilidade da Usiminas que arremato u o terreno para instalação de mais um gigantesco terminal de minério, a população só vai acreditar quando te rmina r o processo. Os pescadores agora querem ver para crer, pois estão cansados de serem enganados pelas autoridades. |
 |
 |
 |
Nada vem sendo feito de prático e benéfico para as comunidades existentes na área. Não se vê projetos de saneamento, de melhoria urbanística, de educação ambiental, de geração de emprego e renda, de capacitação profissional, de fomento à pesca e outras ati vidades que empreguem a mão-de-obra local. O que se vê são os pescadores tentando arrumar emprego em outras atividades, muitos deles se marginalizando por não terem capacitação adequada para tais oportunidades. Os que conseguem alguma coisa têm que se contentarem com sub-empregos. A mão-de-obra mais capacitada (com melhores salários) para atender aos projetos instalados na região vem de outros município s ou regiões. |
 |
A área mais preservada da baía é a área do clube particular da marinha e do Presidente da República, a Marambaia, sob a guarda das Forças Armadas. E a preocupação dos pescadores e ambientalistas não para por aí. A perspectiva de instalação de novos mega projetos é muito grande. A continuar o ritmo de falta de planejamento e devastação, a baía morrerá em curtíssimo espaço de tempo. Com ela vai o pescador artesanal e sua cultura (artes de pesca, apetrechos, culinária, etc.), |
| sua fauna, o turismo, e todas as comunidades ribeirinhas, pois, nessas condições, vai ser impossível viver próximo à baía. A continuar a promiscuidade e a conivência dos órgãos ambientais em relação a implantação desses projetos, prevê-se a destruição dos últimos resquícios de manguezais, a poluição generalizada das praias e o aumento da poluição industrial, o que aumentaria consideravelmente a ocorrência de chuvas ácidas, já comuns na região. Os únicos beneficiários desse processo todo são os grandes grupos empreserais instalados, os quais não têm a menor preocupação com as comunidades e o meio ambiente do entorno. Os políticos, certamente, se beneficiam com esse processo todo sustentando seus discursos em prol do “desenvolvimento sustentável” (a maioria nem sabe do que se trata) e garantindo suas futuras campanhas com o apoio dessas empresas. O povo e o meio ambiente que se lixe. |
 |
 |
 |
As autoridades começaram a responder: 02-12-2007 27-06-2008 Recentemente a Usiminas arrematou o terreno da Ingá Mercantil, em Itaguaí, por R$ 72 milhões de reais, para a construção de um porto destinado à exportação de minério. Um dos maiores passivos ambientais do Estado do Rio de Janeiro e um processo de falência, emperrado há 11 anos, estão mais próximos de ser solucionados. Avaliado em R$ 120 milhões, o imóvel de 968 mil metros quadrados, com uma área contaminada de 260 mil metros quadrados, não recebeu o lance mínimo e foi autorizado pelo representante do Ministério Público na massa falida, José Marinho Paulo Junior, a proceder à venda condicional. A Usiminas ofereceu 60% do lance mínimo, o que é considerado aceitável. A Usiminas é uma das maiores siderúrgicas do país e uma das 20 maiores do mundo. Este é o primeiro empreendimento da empresa no Estado do Rio de Janeiro, que já possui investimentos no Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. O objetivo da empresa é a construção de um porto para exportação de minério de uma mina recentemente adquirida em território mineiro. Segundo o administrador judicial da massa falida da Ingá, Jarbas Barsanti, esse valor não é o ideal, mas foi o melhor que se conseguiu para resolver passivos trabalhistas e pagar as indenizações a pescadores locais. O quadro dos credores é de R$ 127 milhões. A solução definitiva de descontaminação do local está a cargo da Usiminas. O processo de descontaminação do terreno da Ingá Mercantil era uma das pré-condições para a realização do leilão. As ações até agora implementadas compreenderam, além do o estudo geotécnico ambiental da área da planta industrial e da região periférica, a instalação de uma barreira hidráulica para contenção do fluxo do lençol freático, tratamento dos efluentes líquidos do lago, implantação de um sistema de monitoramento da área e descomissionamento da área da planta industrial. ENQUANTO O PROBLEMA NÃO FOR DEFINITIVAMENTE SOLUCIONADO,
|
| ”Há momentos na vida em que precisamos fazer balanços e avaliar nossos rumos, para vermos que direção iremos tomar. Hoje, completo 39 anos e dentro de quatro dias completarei seis anos de serviço no IBAMA/ICMBIO. E sou obrigado a concluir que foram seis anos perdidos. Tudo o que fazemos é inútil. Este parque nacional perdeu o sentido de existir. Exagero? Mais de 50.000 ha queimados só dentro do PNCD, fora as áreas ao redor. Toda área do PNCD ao sul de Mucugê foi destruída. Isto significa que provavelmente algumas espécies endêmicas do parque foram extintas. Entre os animais, os pequenos mamíferos vão morrer de fome, pois não há o que eles possam comer. As aves, que estavam nidificando, devem ter perdido suas crias. Esta é uma tragédia sem precedentes. De minha parte, fica a sensação de impotência e de ter trabalhado todo este tempo em vão. Todos os esforços para elaborar o plano de manejo da unidade, todo o esforço para ver se saímos do atoleiro burocrático das questões fundiárias, todos os outros trabalhos, tudo sem sentido. Isto não é vida. O que causa isto tudo? A verdade é que a gente faz de conta que administra um parque nacional. Ou alguém em seu juízo normal pensa que uma área com 152.000 ha, com mais de 100 famílias morando dentro, cercada por cinco cidades que, de alguma forma, dela se utilizam para atender a suas necessidades, pode ser administrada por cinco analistas ambientais e está tudo bem? Pelo que eu ouvi de um colega de Brasília, decerto sim, pois ele teve o despautério de me dizer que nos EUA as UC federais tem apenas um servidor federal, o resto é estadual ou municipal, ou mesmo particular (umas três mil pessoas). Bem, três mil pessoas é provavelmente muito mais que todo o efetivo da Secretária de Meio Ambiente do Estado da Bahia. Mas este colega vive realmente em outro mundo, já que queria que participássemos de uma reunião fora daqui e se sentiu ofendido quando dissemos provavelmente não poderíamos mandar ninguém devido a tragédia que enfrentamos. É esta maldita divisão do IBAMA/ICMBIO? O setor do IBAMA que cuida do combate aos incêndios já não vai mais atuar nas UCs no ano que vem. O setor do ICMBIO que cuida disso conta com três ou quatro pobres coitados que vão ter que rebolar para dar conta dos problemas. E quando chegar outubro do próximo ano? Não vou usar palavras de baixo calão, mas dá vontade. O IBAMA da Bahia não está nem aí para a questão do fogo. E a estrutura do PREVFOGO, vão fazer o que com ela? Formar brigadas municipais na Amazônia, como fizeram este ano. E aí tome chamar os colegas no meio da temporada de incêndio para ministrar cursos em outras partes do País, porque faltam instrutores, como também aconteceu este ano, quando nosso gerente de fogo teve que vir às pressas de Sergipe para onde tinha sido mandado, contra a nossa vontade, para dar apoio a outras UCs. Nada contra apoiar outras UCs, mas no meio da temporada de fogo? E o Equipamentos para os brigadistas? Fora o problema dos coturnos de má qualidade, que pode acontecer, fica a questão dos voluntários, que até agora não receberam os EPIs. Já mandamos diversas vezes listagens e mais listagens com as relações dos voluntários, mas nada!! E temos 150 caras apagando fogo dentro da UC sem equipamento. No dia em que um deles se machucar feio, quero ver quem vai se responsabilizar. Isto sem falar no tal seguro, que era para vir e até agora nada. O que ficamos vendo, o tempo inteiro, são nossos superiores imediatos batendo cabeça, atolados em mil coisas a fazer, sufocados no meio da loucura destas instituições falidas. Muitos têm até boa vontade, nem que seja para dizer que, no meio desta desgraça, alguma coisa boa vai acontecer. Duvido. Na verdade, acho que era hora de pensar em acabar com esta falácia e extinguir o PNCD. Podemos criar uma outra coisa no lugar, como uma FLONA. Estou tentando ser pro-ativo e salvar alguma coisa. Com a FLONA, nós poderíamos corrigir uma série de problemas que hoje, com o parque, são impossíveis, como regularizar a extração mineral na área, manter as comunidades, organizar a coleta de sempre-vivas, produzir mudas de espécies nativas, manter e ordenar a visitação, e até fazer o fundo de pasto em áreas de gerais. Não mudaria muito em relação ao que já existe hoje, além de aproveitar muito do trabalho já feito no PNCD, apenas adaptando o plano de manejo e fazendo a regularização fundiária. E para nós, que vivemos aqui, seria uma vida muito mais fácil e feliz. Ou alguém acha que nós gostamos de ficar, como meus colegas, 10 dias seguidos sem ver filhos e esposas? Vendo seu filho acordar de manhã e dizer "adeus, papai" ao invés de "bom dia"? Isto sem contar com a revolta de brigadistas e outras pessoas da comunidade, que recaem sobre nós. É o caso de um dos lideres de brigada que já lançou manifesto na internet, como sempre atacando pessoalmente os servidores. Coitado! Sempre errando o foco! Não consegue perceber que o problema é mais em cima. Poderia ser quem fosse aqui, qualquer liderança ou chefe, o problema seria igual, porque o problema é estrutural: os órgãos é que são falidos! Além disto, o belo movimento de brigadas voluntárias que temos aqui só existe aqui - e este é seu problema: como vamos conseguir convencer os chefes dos irmãos siameses ICMBIO/IBAMA que isto é importante, se os outros 65 parques nacionais funcionam sem elas? E eles nem conseguem implantar políticas gerais para todas as UCs, quiçá fortalecer e melhorar uma única experiência local. É um desafio conjunto. Mas quando não dá certo, o jeito é bater em quem está mais perto, mesmo que seja peixe pequeno neste mar de tubarões em que vivemos. No estado de espírito em que estou agora, é provável que eu fosse para qualquer lugar onde quisessem me mandar (menos a Amazônia - se aqui é o inferno, lá é onde mora o diabo - quem trabalha lá sabe). É provável que amanhã eu mude de idéia. Mesmo a vontade de chutar o balde e me demitir também não deve se concretizar - tenho duas filhas em quem pensar e uma esposa que está estudando para concretizarmos um projeto, agora não é hora. Vou levar a vida e fazer o meu trabalho, mesmo sabendo que não serve para nada. Não tem jeito, por enquanto. Finalmente, preciso deixar claro que tudo o que disse aqui é minha opinião pessoal. Eu vou utilizar os recursos disponíveis no parque, à revelia de meu chefe, para enviar esta correspondência, mas ele não sabe do teor - vai saber, é claro. E minha revolta é grande, mas acho que vou superar. Feliz aniversário, Cezar! Os que estão em casa agora, curtindo seu fim de semana, se puderem, lembrem de mim e de meus colegas. Mas duvido que isto vá acontecer. Amanhã, devo receber umas ligações de superiores dizendo: o que isto, Cezar? Você tem que ser mais político! Bom, venham para cá, no nosso lugar, que nós seremos mais políticos. Cezar Neubert Gonçalves Analista Ambiental” (Transcrito do blog VERDEfato em 13-11-2008) |
INDÚSTRIA AMBIENTAL |
|
"Indústria ambiental lucra com miséria da Amazônia"O professor titular do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, o sociólogo Argemiro Procópio, afirmou, ontem, que os discursos em defesa e preservação da Amazônia não passam de "hipocrisia política", que o homem da floresta não tem culpa pelo desmatamento, e que o subdesenvolvimento da região é conduzido de forma estratégica e proposital. Ele denunciou o que chama de "indústria ambiental", que lucra com a miséria na Amazônia, assim como a indústria da seca lucrou com a miséria no Nordeste. As declarações do estudioso foram dadas durante o segundo dia do "I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional", evento organizado pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Autor do livro "Subdesenvolvimento Sustentável", Argemiro Procópio disse que a sociedade brasileira trata a Amazônia com "segregação" e dispensa à região um regime de "apartheid". Diante da farsa |
Conforme números divulgados no simpósio, baseados em dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Amazônia concentra hoje 24 milhões de brasileiros, mantém um PIB de R$ 175 bilhões - equivalente ao PIB do Peru - e agrupa 75 milhões de cabeças de gado, 40% do efetivo nacional. "A Amazônia tem sido segregada, apesar de representar 61% do território nacional", lamentou Procópio. O pesquisador afirma que não há projetos práticos para o desenvolvimento da Amazônia, nem tão pouco investimento governamental (verba no Orçamento da União), para que a região desponte como eixo econômico e social. Ele afirma que o Estado inverteu os valores de investimentos na Amazônia, já que dedica esforços para a preservação da natureza, mas esquece de dar subsídios de sobrevivência ao homem que compõe a floresta. Na avaliação de Argemiro, há "hipocrisia" na política de preservação. "Se o homem tiver boas condições de vida, se tiver escola, e estiver conscientizado do valor da natureza, ele vai ser o guardião da natureza", sustentou. O grande equívoco das políticas de preservação e de desenvolvimento da Amazônia, é esquecer do homem amazônico, disse o professor.
|
|
    |
Topo
