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Pesca Predatória


Pesca predatória é aquela que retira do meio ambiente, mais do que ele consegue repor, diminuindo a população de peixes e mesmo de plantas do ecossistema. A pesca predatória tem consequências desastrosas, podendo limitar a produtividade pesqueira, quer seja do ponto de vista biológico, quer econômico. Dentre as atividades realizadas de forma ilegal, destacam-se:

- Pesca com bomba - considerada de alto valor destrutivo, afetando a fauna, a flora e o substrato de fundo.
- Pesca com rede de malha fina - um dos maiores problemas é o uso de redes com malha menor do que o permitido. Com isso, captura-se seres muito jovens, que muitas vezes acabam servindo apenas de isca para capturar espécies maiores, ou simplesmente são descartados. Esta prática leva, inevitavelmente, à escassez de peixes e, a longo prazo, à extinção de várias espécies, pois quando capturados muito jovens ainda não tiveram a oportunidade de reproduzir-se.
- Pesca do camarão com rede de arrasto - utilização de extensas redes que ao serem puxadas entre dois barcos pesqueiros (parelhas) varrem o fundo do mar. É uma prática extremamente nociva à biodiversidade marinha, pois a rede revolve o substrato e arrasta tudo que encontra pela frente, destruindo o habitat daquelas espécies que vivem no leito oceânico e coletando um excesso de animais que acabam sendo desprezados, por não possuírem valor comercial.
arrasto

pesca predatória
- Pesca em época proibida (defeso) - o IBAMA proíbe na costa brasileira, anualmente, o exercício da pesca de animais como a sardinha, a lagosta, o camarão e o caranguejo. É nesses períodos que ocorre sua reprodução. A pesca realizada nessa época captura as fêmeas ovadas. O defeso foi criado justamente para permitir a reprodução da espécie em questão.
- Pesca da lagosta com redes
- Pesca com cloro, água sanitária ou venenos
- Pesca seletiva com descarte - algumas modalidades de pesca são refinadamente seletivas e altamente predatórias. Captura-se o animal para obter uma pequena porção de seu corpo, descartando a maior parte de sua estrutura física no próprio local da pesca. Isso ocorre com os caranguejos com redes de saco (redinha), para a retirada das patolas, e com os cações, para a retirada das barbatanas.

Presente desde o período colonial, a pesca é uma das atividades mais antigas práticas no Brasil, representando, ainda hoje, um forte papel sócio-cultural. A coleta manual de mariscos, siris e caranguejos, realizados na maioria das vezes por mulheres, é a principal fonte de subsistência das famílias em regiões litorâneas brasileiras.

Apesar da pesca ser uma das atividades mais antigas desenvolvidas pelo homem, parece que o tempo de prática ainda não foi suficiente para evitar que ela seja realizada de forma predatória. Levantamentos recentes indicam que hoje a captura indiscriminada mata e desperdiça entre 18 e 40 milhões de toneladas de peixes, tartarugas e mamíferos marinhos todos os anos, o que representa nada mais nada menos do que cerca de um terço de toda a pesca mundial.

A pesca é caracterizada como ilegal quando praticada em regiões previamente marcadas com restrição de um órgão competente. Também pode ser considerada ilegal se for feita com o uso de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante a substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

arrasto

traineira
Entre os principais instrumentos legais para o controle da pesca no Brasil estão a Lei Federal nº 7.661/88, que ordena o Gerenciamento Costeiro, a Lei Federal nº 7.679/88, que dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução, e o Decreto-Lei nº 221/67, que estabelece o Código de Pesca.

A penalidade para quem pratica a pesca ilegal varia entre seis meses a cinco anos de reclusão, quase sempre acompanhada por multas que podem chegar a R$ 500 mil.

A pesca no Brasil está em risco. Os estoques de sardinha, camarão-rosa, cherne e peixe-sapo estão diminuindo rapidamente e são cada vez mais raros no mar e nas redes dos barcos pesqueiros que navegam na costa. Profissionais do setor estão alarmados com a escassez dessas espécies e temem que o problema resulte no fim da oferta de peixes. Barcos que há uma ano voltavam da pescaria com 15 toneladas de cherne, hoje não trazem 3 toneladas.

Muitos pescadores e empresários do setor culpam embarcações estrangeiras - arrendadas, que têm concessão para operar em águas brasileiras - pelo problema. Esses barcos usam redes de até 60 Km de extensão e ocupam grandes extensões, dificultando o trabalho de embarcações nacionais. Junto com os peixes que procuram, trazem das águas toneladas de espécies que não  lhes  interessam  para   comercialização.   O  rejeito  é
lançado ao mar, eventualmente triturado. São indústrias móveis: processam, congelam e embalam o produto, reabastecem e transferem produtos para navios-mãe em alto-mar. Os barcos nacionais, que fazem pesca de arrasto também têm grande parcela de culpa pelo que está acontecendo.

A maior problemática nacional consiste na sobrepesca (captura em quantidades acima das quotas acordadas internacionalmente para garantir a manutenção dos estoques de peixes ou a sustentabilidade da pesca comercial) e a pesca descontrolada da lagosta é um dos exemplos. Nos últimos 20 anos, a pesca em excesso e no período de desova foi responsável pela redução em mais de 80% de espécies como peixe-espada, atum e vários tipos de tubarões. Segundo a FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, 70% dos estoques comerciais de peixe no mundo estão esgotados, super explorados, extintos ou em processo de lenta recuperação.

Muitos ecologistas marinhos acreditam que a maior ameaça aos ecossistemas marinhos nos dias de hoje seja a pesca em excesso. Nosso apetite por peixe está excedendo os limites ecológicos dos oceanos, com impactos devastadores em muitos ecossistemas. Os cientistas advertem que o excesso de pesca resulta em profundas alterações nos oceanos, mudando-os talvez para sempre. Sem mencionar nossa refeição de cada dia - no futuro, um prato de sardinhas poderá ser considerado uma iguaria cara e rara.

A realidade da pesca moderna é que a indústria é dominada por frotas de pesqueiros que não dão chance à natureza de repor as espécies. Navios gigantescos usando sonares de busca de última geração podem apontar com precisão cardumes de peixes. Os navios são equipados para que funcionem como verdadeiras fábricas flutuantes – incluindo linhas de produção, processamento e embalagem de peixes, imensos sistemas de refrigeração e motores poderosos para arrastar equipamentos pesados através do oceano. Ou seja: o peixe não tem chance.

Populações de grandes predadores, um indicador claro da saúde de um ecossistema, estão desaparecendo de forma espantosa. Noventa por cento dos peixes grandes que a maioria de nós adora comer, como atum, peixe-espada, marlin, bacalhau, halibut, arraia e linguado – estão desaparecendo desde que a pesca em larga escala começou, nos anos 50. A diminuição dessas espécies predadoras pode causar uma mudança em ecossistemas oceânicos inteiros, onde peixes comercialmente valorizados são substituídos por espécies menores, que se alimentam de plâncton.

Essas mudanças ameaçam a estrutura e o funcionamento de ecossistemas marinhos, e assim colocam em perigo o sustento dos que dependem dos oceanos, tanto agora como no futuro. A superexploração e a má administração das áreas de pesca já levou ao colapso completo de algumas regiões. A pesca do bacalhau na região de Newfoundland, no Canadá, ruiu em 1992, causando a perda de 40 mil empregos na indústria. Os estoques de bacalhau no Mar do Norte e no Mar Báltico seguem pelo mesmo caminho e estão próximos do colapso completo.

A pesca predatória no Brasil é incontida. Não há espaço, para relatar a pesca marginal em todo território nacional, mas alguns exemplos notáveis e que refletem o panorama geral, podem ser encontrados no Estado do Rio de Janeiro. Essa atividade indesejável já dizimou os cardumes de sardinha da Ilha Grande, onde havia uma das maiores concentrações do planeta. Também ali, uma canoa caiçara, equipada com uma rede simples e rudimentar, era capaz de capturar 60 quilos de camarão num bom dia de pescaria. Hoje,  uma  traineira grande não  consegue em uma semana
rede de pesca

pesca camaroneiro
realizar esse feito. E por falar em traineiras grandes e relativamente bem equipadas, é surpreendente o desembaraço e a tranqüilidade com que elas se aproximam de nossas praias para dar início à sanha predatória, numa distância considerada perigosa e proibida por lei.

De Parati, no Sul do Estado, à Atafona, ao Norte, a predação é irrefreável e os métodos de pesca mais perniciosos são a dinamite e o arrasto. Os peixes sumiram até do arquipélago das Cagarras, das Tijucas e das ilhas Maricás. Não faz muito tempo, essas áreas eram consideradas por todos, inclusive pelos pescadores submarinos internacionais, como um dos maiores redutos de espécies nobres do continente americano.

Em Cabo Frio e Arraial do Cabo, zonas de ressurgência marinha, onde supostamente deveria haver pescado em abundância, há pescadores artesanais que desistiram da profissão, em virtude da vertiginosa queda dos estoques nas três últimas décadas. Os grandes meros, badejos, robalos e garoupas, que habitavam em grande quantidade toda a baía da Ilha Grande, incluindo Parati e Sepetiba, não são mais encontrados nos mercados. Além da pesca nas ilhas, costões e nos parcéis mais expostos, com o advento do GPS, os lajeados antes difíceis de se localizar, são facilmente explorados. O mergulho é profissional e realizado com garrafas e compressores. Acredite se quiser, mas esses peixes de toca, encontrados nas peixarias de Angra dos Reis, vêm todos de fora.

Mais incrível ainda é o fato de que inexiste, ao longo de todo o litoral brasileiro, uma guarda costeira. E quando o assunto é fiscalização, o IBAMA encontra-se no mais absoluto estado de penúria e abandono.

A sanha dos predadores continua célere e cada vez mais preocupante; não encontra limites, fronteiras nem punição.

pescaria

camarão
Não podemos nos esquecer da pesca predatória em rios e lagos. Pescadores estão exterminando com a piabanha (Brycon insignis), por exemplo. Utilizam-se da modalidade de pesca conhecida como "batida", que consiste em armar duas redes de espera num ponto escolhido e subir o rio para empurrar os cardumes "batendo" na água com paus e galhos. A segunda rede é posicionada para capturar as saltadoras piabanhas - espécie ameaçada de extinção - que escapam da primeira armadilha.

Os ambientes aquáticos definham, nas barbas dos órgãos responsáveis, tanto pela fauna e pela flora, como pelo controle da poluição, por falta de gente e recursos. As prefeituras municipais também não ajudam e jamais se ocuparam com seriedade do meio ambiente terrestre quanto mais aquático, embora a legislação brasileira seja rígida para com os infratores.

Além da predação, a truculência de uma maneira geral é extensiva àqueles que assistem ao dia a dia da pesca no Brasil. As denúncias devem ser feitas com o maior cuidado e, de preferência, ao Ministério Público. Há relatos de retaliações sérias, que são resolvidas à bala. Ameaças de morte tornaram-se corriqueiras e existem casos de cidadãos que tiveram suas casas saqueadas e incendiadas. Há uma máfia bem organizada e os órgãos públicos não estão equipados para uma fiscalização eficiente, que dirá para uma ação policial. Nas bacias dos rios Amazonas, Araguaia, São Francisco, Paraná, Paraguai e em todo o litoral, do Oiapoque ao Chuí, a coisa é séria e absolutamente igual.

Diversas atividades estão ligadas diretamente à pesca, como a produção de óleo diesel, de cordas, de redes, de fábricas de gelo e da indústria de farinha de peixe para ração animal.

Um exemplo de como a pesca controlada e consciente pode trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais é o que vem ocorrendo há décadas nos Estados Unidos e Canadá. Na América do Norte a pesca esportiva já é um grande negócio. O número de empregos mantidos pela pesca recreativa nos EUA atinge a cifra de 1,2 milhão de pessoas, porém o número de empregos mantidos pela pesca comercial é de apenas 170.000. Enquanto o preço médio de uma captura comercial em um país como o Canadá gira em torno de $ 28 cents/lb, na pesca esportiva os dividendos por libra de peixe devolvido ao seu habitat são incalculáveis. Segundo o National Survey of Fishing, o faturamento anual com o turismo da pesca esportiva nos EUA ultrapassa $70 bilhões de dólares, gastos na compra de equipamentos, barcos, estadia em hotéis, licenças de pesca e cobrança de impostos. Para que tudo isso funcione direito, existe o respeito, a fiscalização rígida e um eficiente controle dos estoques.

O Brasil poderia reverter rapidamente a situação e começar uma boa estratégia de combate à pesca predatória apenas controlando o mercado comprador e consumidor. Conscientizar a população e impedir, nas feiras e nos mercados, a compra de exemplares capturados abaixo do tamanho mínimo permitido por lei e das espécies ameaçadas, é uma maneira de reduzir drasticamente um problema que só nos traz angústia e aflição. A repressão, legítima e necessária, aos pequenos compradores e aos grandes atacadistas, todos considerados co-responsáveis pela predação, seria outra excelente sugestão.

Ao invés de tentar encontrar uma solução de longo prazo para esses problemas, a indústria pesqueira voltou seus olhos para o Pacífico e os governantes continuam ignorando os avisos dos cientistas sobre como essas áreas de pesca poderiam ser administradas e a necessidade de pescar tais espécies de maneira sustentável.

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